Supremo derruba regra do horário da classificação indicativa na TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.

Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação indicativa dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.

O ministro Teori Zavascki, entendeu que as regras de classificação indicativa têm efeito de recomendação sobre o conteúdo dos programas, mas não pode ser tratado como obrigação para as emissoras. Para Teori, o modo de veiculação atual é ineficiente.

Isso significa que na prática, as emissoras poderão exibir filmes e séries no horário da tarde. Antes, filmes como Robocop, Rambo 2 – A Missão e séries como Sobrenatural, CSI e 24 Horas só poderiam ser exibidas após as 21h.

Como o Supremo derrubou a regra do horário em que determinados filmes, séries, novelas e até mesmo desenhos com classificação indicativa para maiores de 14 anos, que antes só podiam ser exibidas as 21h, agora podem ser exibidas tanto de manhã ou a tarde, já que a regra foi extinguida pelo Supremo.

Não é de hoje que nosso site vai lá, vem cá aborda sobre esse assunto, como por exemplo:

Censura ou Classificação Indicativa na tv: você decide?

Os filmes da Sessão da Tarde estão batendo recordes de reprises. De quem é a culpa, da Globo ou do MJ?

Ministério da Justiça está exagerando na classificação indicativa e a programação das emissoras estão sendo prejudicadas

Sempre batemos na mesma tecla, à qual os pais e educadores são responsáveis pela educação das crianças e adolescentes e não cabe o governo impor regras de controlar o que, e a que horas certos filmes, series, novelas e até mesmo desenhos sejam exibidos por que certos educadores (pais e responsáveis) não sabem dizer a palavra “NÃO”.

Viva a democracia!

Com informações do site: http://agenciabrasil.ebc.com.br/